Salvini propõe endurecer cidadania para jovens nascidos na Itália
Projeto da Lega, de Salvini, quer barrar cidadania de jovens nascidos na Itália após condenações e exigir italiano B1. Entenda a proposta.
A Lega, partido do vice-premiê Matteo Salvini, apresentou um projeto de lei que endurece as regras para a chamada "cidadania por nascimento condicionado" na Itália, atingindo diretamente filhos de imigrantes nascidos em território italiano. Segundo a Italianismo, a proposta prevê que condenações criminais e processos penais em curso possam barrar ou suspender a aquisição da cidadania, além de exigir comprovação de italiano em nível B1 para os jovens interessados.
O que propõe o projeto da Lega
A proposta, registrada como C. 2124, foi apresentada pelo deputado Igor Iezzi, da Lega, em outubro de 2024. O texto endurece tanto as regras de aquisição quanto as hipóteses de revogação da cidadania italiana para jovens nascidos no país, filhos de estrangeiros.
De acordo com a Italianismo, a Câmara dos Deputados aprovou em julho a tramitação do projeto em regime de urgência, o que acelera o rito legislativo. Audiências públicas sobre o tema estavam previstas para 9 de setembro, mas até o momento não há data marcada para votação final do texto.
O projeto se soma a um movimento mais amplo de revisão das regras de cidadania na Itália, que já passou por mudanças significativas em 2025 com o Decreto Tajani, voltado a restringir o reconhecimento por descendência (jure sanguinis). A proposta da Lega, no entanto, tem foco diferente: mira os chamados "novos italianos", crianças e adolescentes nascidos em solo italiano de pais estrangeiros.
Condenações criminais podem barrar cidadania
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de barreiras penais à aquisição da cidadania. Segundo a Italianismo, condenações por crimes contra a pessoa e contra o patrimônio — como homicídio, roubo, extorsão e furto — impediriam o jovem de obter a cidadania italiana.
A proposta também inclui infrações previstas no artigo 73 da lei antidrogas italiana, que trata de produção, tráfico e comércio ilegal de substâncias entorpecentes, entre os crimes que vetariam o processo.
Além disso, o texto prevê que motivos de segurança nacional possam ser usados como justificativa para bloquear o pedido de cidadania, ampliando a margem de discricionariedade das autoridades italianas na análise dos casos.
Processo penal em curso suspenderia o pedido
Outra mudança relevante, segundo a Italianismo, é a criação de uma hipótese de suspensão do processo de aquisição de cidadania para quem responde a processo penal, mesmo sem condenação definitiva.
Nesses casos, o pedido ficaria parado até que:
- o processo seja arquivado; ou
- haja sentença definitiva de absolvição.
O projeto também prevê que a reabilitação penal — instituto do direito italiano que extingue certos efeitos de uma condenação já cumprida — faça cessar os efeitos impeditivos de condenações anteriores, permitindo, nesse caso, a retomada do pedido de cidadania.
Exigência de italiano nível B1
O projeto da Lega também impõe uma nova exigência linguística. Jovens nascidos na Itália e que residiram no país de forma contínua até a maioridade — público que hoje tem caminho facilitado para a cidadania — passariam a precisar comprovar conhecimento da língua italiana em nível B1, segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
Atualmente, quem nasce e cresce na Itália tem dispensa dessa comprovação, já que a proficiência no idioma é presumida pela escolarização no país. O novo texto elimina essa dispensa automática.
Outra mudança prevista é tornar obrigatório o juramento de cidadania em italiano, ato formal que hoje pode contar com adaptações em determinados contextos. Com a nova regra, não haveria mais exceção: o juramento teria que ser feito exclusivamente em italiano.
Por que isso importa para brasileiros
Embora o projeto da Lega trate especificamente da cidadania por nascimento no território italiano — e não do reconhecimento por descendência que interessa à maioria dos brasileiros —, a proposta tem relevância para famílias brasileiras que vivem na Itália, incluindo descendentes que se mudaram para o país como parte da estratégia de residência antes de buscar o reconhecimento da cidadania.
Muitas dessas famílias têm filhos nascidos em território italiano e aguardam a maioridade das crianças para que elas próprias regularizem a situação de cidadania, aproveitando as regras hoje vigentes para quem nasce e cresce no país. Se aprovado, o projeto da Lega tornaria esse caminho mais restritivo, com barreiras penais e exigência de proficiência linguística comprovada.
O projeto também é mais um sinal da tendência de maior rigor nas regras de cidadania italiana como um todo — tema que já afeta diretamente quem busca o reconhecimento por descendência (jure sanguinis) desde as mudanças trazidas pelo Decreto Tajani. Para quem acompanha o tema, vale a leitura do guia completo de cidadania italiana do Raízes Italianas, que reúne as principais atualizações sobre o assunto, e da seção de Notícias da Itália, atualizada com os desdobramentos legislativos do país.
Quem já vive ou planeja viver na Itália também pode acompanhar outros aspectos práticos da mudança de país na seção Vida na Itália do portal.
O projeto ainda depende de tramitação na Câmara e no Senado italianos antes de eventual aprovação, e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo. O Raízes Italianas continuará acompanhando os próximos passos da proposta.
Quer saber se você tem direito à cidadania italiana? Fale com uma assessoria especializada.
Fonte: Italianismo
