Governo anuncia teto de 30% para alunos sem italiano nas escolas

O governo italiano anunciou nesta quarta-feira (23 de setembro de 2026) a intenção de limitar a participação de alunos que não conhecem adequadamente o italiano a 30% por classe em escolas públicas, por meio de um decreto-lei para intervenção imediata, segundo reportagem da ANSA.

O que anunciou o governo

O ministro da Educação, Giuseppe Valditara, afirmou que a medida será adotada por decreto-lei para permitir uma intervenção rápida já neste ano letivo, conforme noticiado pela ANSA. Valditara disse que a norma valerá para os novos chegados e garantiu que não pretende “disarticular” as classes existentes, buscando uma aplicação que preserve a organização das turmas.

“Será um decreto‑lei para intervir de imediato”, afirmou Valditara, segundo a ANSA.

Conteúdo e critérios da norma

De acordo com a apuração da ANSA, o texto do decreto-lei estabelecerá um teto de 30% por turma para estudantes que não demonstram proficiência adequada na língua italiana. O critério declarado é linguístico, e não baseado exclusivamente na cidadania: a avaliação considerará a competência no idioma.

• O foco será a capacidade de compreensão e expressão em italiano, não se limitando a verificar se o aluno tem ou não cidadania italiana.
• Estarão excluídos do cálculo os estudantes que já frequentaram a escola infantil italiana ou que tenham acumulado anos suficientes no sistema escolar italiano, critérios que servem como prova de exposição e proficiência na língua.

A agência informa que a intenção é que a norma opere sobre a base de avaliações objetivas da competência linguística, embora o formato exato dos testes ou instrumentos de verificação ainda deva ser definido no texto do decreto.

Alcance e justificativa

Valditara ressaltou a ideia de que a língua é central para a integração e justificou o limite como medida para evitar a formação de “classi ghetto”. Segundo a ANSA, o ministro comparou situações segregadas do passado, referindo-se ao risco de reproduzir cenários semelhantes ao "Alabama dos anos 1950", e afirmou que quem contestar a medida estaria enganando a opinião pública.

A norma, sempre segundo a ANSA, abrangerá também alunos de países da União Europeia que não falem italiano, pois o critério é funcional — a proficiência linguística — independentemente da cidadania. Valditara negou ainda que haja um confronto com o Quirinale, afirmando que as palavras do presidente Sergio Mattarella teriam sido instrumentalizadas por alguns atores políticos.

Repercussões e pontos a esclarecer

A ANSA registra que o uso do instrumento do decreto-lei tem o objetivo de permitir execução imediata, mas deixa em aberto detalhes operacionais que deverão ser especificados no texto normativo e nas normas de aplicação das escolas e das regiões. Pontos que precisam ser esclarecidos publicamente incluem:

• Como será medida e certificada a proficiência em italiano para fins do teto.
• Se haverá instrumentos padronizados a nível nacional ou orientações às escolas e às autoridades educativas locais.
• Como será gerida a transição para turmas já constituídas e o papel das administrações escolares na reorganização.

Relevância para brasileiros e descendentes

A medida pode afetar brasileiros que imigrem ou retornem à Itália e seus filhos, especialmente quando não houver proficiência suficiente em italiano. Segundo a ANSA, alunos nascidos no Brasil ou descendentes de italianos que não demonstrem domínio adequado do idioma poderão ser contabilizados no percentual de 30%, salvo se provarem ter frequentado educação pré-escolar italiana ou acumulado anos no sistema escolar italiano.

Para brasileiros que buscam informação sobre cidadania e vida na Itália, a mudança reforça a importância de avaliar a trajetória escolar e a proficiência linguística de filhos antes de mudança, temas tratados também em páginas como Cidadania Italiana e Vida na Itália. A notícia também entra no contexto mais amplo das Notícias da Itália, que relata medidas do governo com impacto no cotidiano dos imigrantes.

Contexto político e próximo passo legislativo

Segundo a ANSA, o governo optou pelo decreto-lei por razões de urgência; o texto deverá ser apresentado ao Parlamento, onde poderá ser convertido em lei ou sofrer alterações. A proposta é polêmica porque toca em temas sensíveis como integração, ensino e igualdade de acesso à educação, e deve provocar debates com partidos, associações de pais e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.

Especialistas e atores locais também devem acompanhar a definição dos mecanismos de avaliação linguística e as garantias de que a medida não se traduza em barreiras administrativas que prejudiquem o direito à educação.

Conclusão O anúncio do teto de 30% para alunos sem proficiência adequada em italiano, via decreto-lei, marca uma mudança clara na política educacional anunciada pelo governo nesta quarta-feira, com impacto direto em comunidades de imigrantes e retornados. Resta saber, agora, como o texto final disciplinará a identificação da proficiência e a aplicação prática nas escolas italianas.

Fonte: ANSA