Novo Código de Trânsito na Itália em 2026: principais mudanças

Governo aprova revisão do Código da Strada com sanções reduzidas, tolerância zero a condutas perigosas, novas regras para veículos elétricos e aumento do limite de idade para motoristas de veículos pesados, segundo a ANSA.

Resumo das mudanças aprovadas

O Consiglio dei Ministri aprovou a revisão do Código da Strada proposta pelo ministro Matteo Salvini, após consulta com mais de cem operadores e associações, com objetivo declarado de aplicar sanções mais leves e, ao mesmo tempo, tolerância zero a comportamentos perigosos ao volante, segundo a ANSA. A reforma inclui medidas técnicas e punitivas, além de alterações administrativas sobre a circulação de veículos sem seguro e regras específicas para veículos elétricos de entrega.

Segundo o ministério dos Transportes, a proposta busca uma “razzionalizzazione delle sanzioni” — isto é, um reajuste e racionalização dos valores aplicados, com cortes pontuais nos importes e suspensão do ajuste automático bienal das multas pela inflação. A medida também prevê um “arredondamento para baixo” em determinados patamares de multa.

Alterações nas multas e valores

A revisão reduz valores mínimos em várias faixas de penalidade. Entre as mudanças destacadas:

• Multas até então de 26 e 42 euros passam a 25 e 40 euros.
• Penalidades de 83 e 87 euros foram unificadas e reduzidas para 80 euros.

O ministério descreveu a iniciativa como parte da razzionalizzazione delle sanzioni, com impacto sobre pequenas infrações administrativas. A ANSA relata que também foi suspenso o mecanismo de atualização automática das multas pela inflação, o que pode manter valores nominalmente mais baixos nos próximos anos.

Medidas de segurança e regras para veículos

A nova redação enfatiza tolerância zero a condutas perigosas ao volante, com dispositivos legais destinados a reforçar a prevenção de comportamentos que coloquem em risco a segurança viária. Entre as principais previsões:

• Proibição de circulação permanente (divieto di marcia a tempo indeterminato) para veículos que circulam sem a obrigatória assicurazione di responsabilità civile (seguro de responsabilidade civil).
• Regras específicas para as chamadas “super-bici elétricas” utilizadas por entregadores (rider): obrigatoriedade de capacete e de targa (placa) para esses veículos. A diferenciação legal deixa claro que essas super-bikes não são equiparáveis às bicicletas com pedal assistido cuja potência contínua máxima é de 0,25 kW.
• Intensificação de controles sobre veículos adulterados — em especial menções às chamadas “minicar truccate” — para coibir alterações que aumentem desempenho e risco.

Essas medidas refletem foco em veículos leves e em operadores de entrega, grupos especialmente impactados pelas novas obrigações de identificação e proteção.

Outras novidades mencionadas

O texto aprovado traz ainda outras mudanças que constavam no subtítulo da proposta e foram citadas pela ANSA:

• Aumento do limite de idade para conduzir caminhões e ônibus para 70 anos, com implicações para motoristas profissionais.
• Introdução de placas personalizadas para minicar e maior controle sobre minicar adulteradas.
• Alterações relacionadas à carta di guida a 17 anni (possibilidade de condução a 17 anos em determinadas condições) e aplicação de multas a pedestres que atravessam enquanto usam smartphone na faixa de pedestres — itens mencionados no conjunto de medidas previstas.

A ANSA foi a fonte principal das informações resumidas nesta matéria.

Relevância para brasileiros e descendentes de italianos

As mudanças no Código da Strada interessam diretamente brasileiros que viajam, moram ou trabalham na Itália, bem como descendentes de italianos com vínculo no país. Pontos de atenção:

• Quem pretende trabalhar como entregador (rider) deve observar novas exigências de capacete e placa para super-bici elétricas, o que pode aumentar custos operacionais e exigir regularização prévia.
• A proibição de circulação para veículos sem seguro torna obrigatório verificar a cobertura de seguros antes de usar ou comprar veículos na Itália.
• O aumento da idade limite para motoristas de ônibus e caminhões pode afetar brasileiros que trabalham no setor de transporte ou planejam carreira profissional na Itália.
• Pessoas que trazem ou usam minicar devem checar regras sobre customização e placas para evitar sanções.

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Contexto e próximos passos

A aprovação pelo Consiglio dei Ministri representa um passo político importante; detalhes finais e o texto normativo completo definirão prazos de aplicação, eventuais regulamentos de execução e fiscalização. A implementação prática dependerá de decretos e atos administrativos subsequentes, além da atuação das autoridades locais e das forças de vigência do tráfego.

Conclusão: a revisão do Código da Strada anunciada em 2026 combina redução pontual de multas com endurecimento sobre comportamentos perigosos e novas obrigações para veículos elétricos de entrega, com impacto direto sobre condutores, entregadores e operadores de veículos leves na Itália.

Fonte: ANSA