Cidadania Italiana

Itália propõe proibição de redes sociais para menores de 13 anos

Emenda ao dl sicurezza prevê proibição absoluta até 13 anos; 13-16 só contas vinculadas aos pais; maiores de 16 têm acesso livre. Texto negociado com Bruxelas.

Itália propõe proibição de redes sociais para menores de 13 anos
Foto: rao qingwei (Pexels)

A proposta de emenda ao decreto de segurança (dl sicurezza) prevê a proibição absoluta de redes sociais para menores de 13 anos, criação de contas vinculadas aos pais para jovens entre 13 e 16 anos e acesso livre a partir dos 16 — texto negociado com Bruxelas, segundo a ANSA.

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Principais pontos da emenda (emenda, redes sociais, menores, dl sicurezza)

  • Proibição absoluta até 13 anos: a emenda estabelece que menores de 13 anos não poderão criar ou usar perfis em plataformas sociais reconhecidas pela norma. Segundo a ANSA, trata-se de uma vedação direta ao acesso por essa faixa etária.

  • Regime entre 13 e 16 anos: jovens nessa faixa etária não terão permissão para manter uma conta autônoma. Poderão, porém, gerir contas vinculadas à conta de um dos pais ou tutor legal, com mecanismos de controle parental previstos no texto negociado com a Comissão Europeia, informa a ANSA.

  • Liberdade a partir dos 16 anos: aos 16 anos completos, o usuário terá acesso pleno e independente às plataformas sociais, sem necessidade de vínculo parental específico para a criação de conta.

  • Processo político e jurídico (emenda, dl sicurezza, Itália)

    A emenda ao dl sicurezza será formalmente apresentada pelos capogruppo (líderes de bancada) da maioria parlamentar e ficará aberta a contribuições e modifiche durante a tramitação, segundo a cobertura da ANSA. O governo — e em particular o Palazzo Chigi — teve papel decisivo na elaboração da norma, diz a reportagem.

    A Itália notificou o projeto bipartidário assinado por Mennuni (Fratelli d'Italia) e Marianna Madia (Italia Viva) à Comissão Europeia. Essa notificação permitiu negociar o texto com Bruxelas, o que, segundo a ANSA, foi determinante para obter o via libera e ajustar a redação final da emenda. O canal de notificação à UE é prática exigida quando normas nacionais podem afetar regras europeias de mercado único ou proteção de dados.

    Posições e reações (emenda, redes sociais, menores)

    • O texto bipartidário Mennuni–Madia serviu como base para as negociações com Bruxelas. A coautora Marianna Madia declarou-se crítica em relação ao governo: elogiou o mérito da medida, mas acusou o Executivo de ter impedido e atrasado o projeto no Parlamento, segundo a ANSA.

    • As opposizioni também demonstraram interesse pelo tema, tanto por razões de proteção de menores quanto por debates sobre liberdades individuais e fiscalização estatal do espaço digital. A ANSA relata que as discussões incluem questões de aplicabilidade prática e relação com a legislação europeia sobre menores e proteção de dados.

    Relevância para brasileiros e descendentes (rede sociais, menores, Itália)

    A proposta interessa diretamente brasileiros descendentes de italianos que vivem na Itália, têm dupla cidadania ou mantêm vínculos familiares com o país. As principais implicações são:

    • Mudanças nas regras de proteção infantil e acesso digital, que podem afetar a forma como escolas, serviços sociais e provedores de internet na Itália implementam controles etários.

    • Para famílias com dupla cidadania ou filhos que residem ou viajam com frequência para a Itália, a norma pode alterar responsabilidades parentais e o controle sobre contas de menores em plataformas que operam no país.

    • Em questões práticas, empresas digitais e plataformas com base ou atividade na Itália terão de adaptar termos de uso e mecanismos de verificação etária, o que pode repercutir para usuários brasileiros que acessam serviços com políticas regionais distintas.

    Para quem acompanha notícias sobre a Itália e regras que afetam cidadãos e residentes, acompanhar a tramitação no Parlamento é importante; o portal oferece cobertura sobre políticas italianas e temas que interessam à comunidade — ver mais em /noticias e orientações práticas em /vida-na-italia e /cidadania.

    Próximos passos e questões abertas

    • A emenda ainda precisa passar pela fase parlamentar de exame e eventuais modificações — o texto será debatido e votado nas comissões e em plenário, onde poderá receber emendas dos diversos grupos.

    • Permanecem questões técnicas a esclarecer: como será feita a verificação da idade, quais mecanismos concretos de controle parental serão exigidos, e como se coordenará a aplicação com normas europeias de proteção de dados e mercado digital. A negociação com a Comissão Europeia, citada pela ANSA, sugere que esses pontos foram objeto de ajustes, mas detalhes operacionais deverão surgir na redação final aprovada.

    • Também é relevante observar possíveis contestações jurídicas após a aprovação, caso direitos ou procedimentos conflitem com normas constitucionais ou europeias; por ora, a reportagem da ANSA não informa litígios em curso.

    Conclusão: a proposta de emenda ao dl sicurezza marca um endurecimento das restrições ao uso de redes sociais por menores na Itália, com proibição total até 13 anos e soluções de conta parental entre 13 e 16. A norma foi negociada com Bruxelas e segue para tramitação parlamentar, com reações diversas do espectro político e impacto direto para famílias e cidadãos com vínculos com a Itália.

    Fonte: ANSA

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