Ex-magistrado da Cassação critica reforma da cidadania italiana

Um ex-magistrado da Corte de Cassação italiana publicou um estudo crítico sobre a reforma da cidadania por descendência aprovada em 2025. Umberto Scotti aponta falhas na forma como o governo italiano conduziu as mudanças no ius sanguinis, especialmente no que diz respeito à retroatividade das novas regras e à ausência de mecanismos de transição para quem já havia iniciado processos antes da reforma.

Quem é Umberto Scotti e o que ele disse

Umberto Scotti é ex-magistrado da Corte di Cassazione, a mais alta instância da Justiça italiana em matéria civil e penal. Seu histórico na magistratura confere peso técnico à análise que publicou na revista jurídica Giustizia Insieme, especializada em debates sobre direito e Justiça na Itália.

No estudo, Scotti deixa claro que não é contrário, em princípio, a uma revisão das regras do ius sanguinis — o direito à cidadania por descendência sem limite de gerações que vigorou na Itália por décadas. Sua crítica não recai sobre a existência de uma reforma, mas sobre a maneira como ela foi elaborada e implementada pelo governo italiano em 2025.

Segundo a análise de Scotti, a discussão sobre limitar a transmissão da cidadania para descendentes distantes é legítima e vem sendo debatida há anos na Itália. O problema, na visão do ex-magistrado, está na técnica legislativa usada para promover a mudança, que teria ignorado direitos já consolidados de milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo.

Principais críticas à reforma

O ex-magistrado concentra suas críticas em três pontos centrais do texto que reformou o acesso à cidadania italiana.

O primeiro é a retroatividade das novas regras. Para Scotti, a reforma não apenas mudou os critérios para o futuro, mas atingiu pessoas que, segundo a legislação anterior, já eram consideradas cidadãs italianas desde o nascimento. Isso significa que o novo texto retroage à própria condição jurídica do indivíduo, e não apenas a processos administrativos ou judiciais em curso — uma distinção que Scotti considera juridicamente delicada.

O segundo ponto é a falta de regras de transição. De acordo com o estudo, uma reforma dessa magnitude deveria ter previsto mecanismos que permitissem avaliar individualmente situações já constituídas antes da mudança, evitando que pessoas nascidas décadas atrás perdessem, de forma automática, um status que carregavam desde o nascimento.

O terceiro ponto criticado por Scotti é a situação dos menores de idade. O ex-magistrado aponta que a reforma não resolveu de forma satisfatória os casos envolvendo filhos menores de descendentes, deixando uma zona de tensão jurídica que, segundo ele, ainda vai gerar disputas nos tribunais italianos.

Distinção entre 'an' e 'quomodo'

Um dos pontos centrais do estudo de Scotti é a distinção entre o an e o quomodo da reforma — ou seja, entre a possibilidade de reformar a lei e o modo como essa reforma foi conduzida.

O ex-magistrado reconhece como legítima a preocupação do legislador italiano com a transmissão ilimitada da cidadania a descendentes sem qualquer vínculo efetivo com a Itália, um fenômeno que se intensificou nos últimos anos, especialmente entre comunidades de origem italiana no exterior. Nesse sentido, Scotti não nega que exista um problema real a ser enfrentado pelo Estado italiano.

Sua crítica, no entanto, recai integralmente sobre o quomodo — o modo como a reforma foi feita. Para ele, o governo poderia ter optado por uma mudança prospectiva, com regras de transição claras e respeito a situações jurídicas já consolidadas, sem recorrer a uma retroatividade que atinge o direito material das pessoas desde o nascimento.

"A questão não é se a Itália pode reformar o ius sanguinis, mas como essa reforma foi construída juridicamente", resume a análise de Scotti, segundo a Italianismo.

Encaminhamento à Justiça Europeia

O estudo de Scotti ganha ainda mais relevância diante de uma decisão recente da Corte Costituzionale italiana. Por meio da ordinanza nº 147/2026, a Corte Constitucional decidiu consultar o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da nova lei de cidadania com o direito comunitário europeu.

Para Scotti, esse movimento sinaliza uma mudança de posição da própria Corte Constitucional em relação ao tema. Isso porque, anteriormente, na sentença nº 63/2026, a mesma Corte havia validado aspectos centrais da reforma. O fato de a Corte agora acionar o Tribunal de Justiça da UE indica, segundo o ex-magistrado, que ainda existem dúvidas relevantes sobre a legalidade do novo modelo diante das normas europeias.

É importante destacar que a Corte Costituzionale e a Corte di Cassazione são órgãos distintos dentro do sistema judiciário italiano, com competências diferentes — a primeira julga a constitucionalidade das leis, enquanto a segunda uniformiza a interpretação do direito nos tribunais comuns.

O que isso significa para descendentes

O novo capítulo aberto pela consulta ao Tribunal de Justiça da União Europeia mantém em aberto o cenário para milhares de descendentes de italianos, incluindo brasileiros com processos em andamento ou ainda pendentes de análise. A decisão que virá da Justiça Europeia pode influenciar diretamente a forma como a reforma será aplicada — ou reavaliada — pela própria Itália.

Diante desse cenário de incerteza jurídica, advogados que acompanham o tema têm reforçado a importância de buscar orientação especializada antes de tomar decisões sobre processos de cidadania. Quem já reuniu documentação ou está em fase de organização de certidões pode se beneficiar de serviços como a busca de certidões na Itália, essencial para instruir qualquer pedido, seja pela via administrativa remanescente, seja pela via judicial.

O Raízes Italianas continua acompanhando os desdobramentos da reforma e da consulta ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Mais atualizações sobre o tema podem ser conferidas na seção de Notícias da Itália, assim como conteúdos relacionados ao cotidiano de brasileiros na seção Vida na Itália.

O posicionamento de Umberto Scotti reacende o debate sobre os limites da atuação do legislador quando o assunto envolve direitos já incorporados ao patrimônio jurídico das pessoas. Enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia não se manifesta, a expectativa entre descendentes de italianos no Brasil e em outros países é de que a decisão traga mais clareza sobre o futuro do ius sanguinis.

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Fonte: Italianismo