Cassação confirma condenação de Roggero por agressão deliberada
Suprema corte italiana diz que ação de Mario Roggero foi uma 'deliberada aggressione' e não legítima defesa; pena definitiva de 14 anos e 9 meses por mortes em 2021.

O Supremo Tribunal de Cassação confirmou a condenação definitiva de 14 anos e 9 meses contra o joalheiro Mario Roggero por haver causado a morte de dois homens em um assalto ocorrido em 28 de abril de 2021 em seu estabelecimento em Grinzane Cavour (província de Cuneo), concluindo que sua ação foi uma "deliberata aggressione" e não se enquadra na legítima defesa. Segundo a ANSA, a decisão da 1ª seção penal tornou definitiva a pena e afastou a cobertura por legítima defesa.
Resumo do caso
- Em 28 de abril de 2021, no interior do seu comércio em Grinzane Cavour, Roggero disparou contra três homens que, segundo a acusação, estavam a cometer um roubo: dois morreram e um ficou ferido.
- A pena aplicada em última instância é de 14 anos e 9 meses de prisão, agora confirmada pela Corte di Cassazione.
- A decisão definitiva foi comunicada pela Suprema Corte e detalhada em sua motivação, que a própria Cassação divulgou em documento de 15 de julho (publicado e citado pela imprensa, segundo a ANSA).
Motivações da Cassação
Os juízes da 1ª sezione penale da Corte di Cassazione afirmaram que a conduta de Roggero não pode ser classificada como mero erro de cálculo ou ato de imprudência. A Corte qualificou a conduta como "deliberata aggressione", entendendo tratar‑se de uma escolha voluntária e consciente de atacar os assaltantes.
- A Cassação considerou que não se pode aplicar a cobertura pela legittima difesa, nem em sua forma real nem putativa, no caso concreto.
- Em sua motivação, os magistrados destacaram elementos probatórios que, na avaliação da Corte, demonstraram a intenção de agir por conta própria, em vez de se limitar a atos necessários de proteção imediata.
(Em destaque na motivação: > "deliberata aggressione", termo usado pela Corte para descrever a ação de Roggero.)
Comportamento do condenado e provas citadas
Os magistrados registraram um conjunto de comportamentos e circunstâncias que, segundo a Cassação, indicam a intenção de "farsi giustizia da sé" (fazer justiça com as próprias mãos). Entre os elementos apontados estão:
- Depoimentos e provas técnicas sobre a dinâmica dos disparos e a posição dos envolvidos no momento dos fatos.
- Entrevistas e declarações públicas de Roggero após o episódio, nas quais ele afirmou que sua iniciativa era o único modo de deter os ladrões e de levá‑los à Justiça — posicionamento que a Corte interpretou como reforço da escolha deliberada de agir por conta própria.
A ANSA noticiou que a motivação da Corte, publicada em 15 de julho, expõe detalhadamente essas razões e reafirma a exclusão da legítima defesa como excludente de ilicitude.
Situação processual e prisional
A motivação final da Cassação foi elaborada em documento datado de 15 de julho e tornou definitiva a pena. A matéria também registra, em legenda de imagem divulgada pela imprensa, a chegada de Roggero ao carcere de Bollate, em Milão, em 17 de julho de 2026. Segundo a cobertura da ANSA, essa chegada ocorreu em cumprimento à ordem de execução da pena após a confirmação da condenação.
O processo percorreu as instâncias ordinárias até alcançar a Suprema Corte, que, ao apreciar os fundamentos recursais, manteve a sentença condenatória e a qualificou nos termos citados.
Relevância para brasileiros e descendentes de italianos
A decisão da Cassação tem repercussão prática para quem vive ou possui relações familiares na Itália, inclusive brasileiros e descendentes de italianos, porque ilustra a interpretação restritiva que a Justiça penal italiana pode adotar em relação à legítima defesa e à proteção de propriedade.
- Casos que envolvem violência em propriedade privada e atos de autoproteção podem resultar em responsabilização penal severa quando a conduta for considerada desproporcional ou orientada por uma intenção punitiva.
- Para leitores interessados em temas sobre vida e legislação na Itália, a decisão reforça a importância de conhecer o quadro legal local e as diferenças entre práticas de autoproteção e condutas que a Corte pode qualificar como agressão deliberada.
Veja também: Notícias da Itália, Vida na Itália e informações sobre Cidadania Italiana para quem pensa em mudanças de residência ou em processos com base em vínculos familiares.
Fonte: ANSA.





