Brescia também suspende processos e aguarda Corte da UE

O Tribunal de Brescia decidiu suspender o julgamento de um processo de reconhecimento de cidadania italiana até que a Corte de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a validade de trechos da reforma da lei de cidadania aprovada em 2025. A nova audiência do caso foi remarcada apenas para junho de 2027, segundo informou a Insieme.

O que decidiu o Tribunal de Brescia

O caso analisado em Brescia envolve uma ação de reconhecimento de cidadania italiana apresentada depois da entrada em vigor da reforma de 2025, que impôs novos limites à transmissão da cidadania por via judicial. Diante da controvérsia sobre a legalidade de parte dessas mudanças, o tribunal optou por não julgar o mérito do processo agora e aguardar o posicionamento da Corte de Justiça da União Europeia.

Na prática, isso significa que o processo fica parado até que os juízes de Luxemburgo decidam a questão que lhes foi submetida. A nova data de audiência marcada — junho de 2027 — dá a dimensão do tempo que os requerentes ainda terão de esperar por uma resposta.

Repercussão do caso de Catanzaro

A decisão de Brescia não é isolada. O Tribunal de Catanzaro já havia adotado o mesmo caminho anteriormente, suspendendo processo semelhante também apresentado após a reforma de 2025 e também à espera de uma definição da Corte de Justiça da UE.

Com dois tribunais italianos de regiões diferentes chegando à mesma conclusão, começa a se desenhar uma tendência: juízes preferem paralisar o julgamento de casos ligados às mudanças de 2025 até que a Justiça europeia esclareça os limites da nova legislação, em vez de decidir por conta própria uma questão ainda pendente de definição em instância superior.

Para quem acompanha o tema, essas decisões reforçam a importância de seguir as Notícias da Itália sobre o andamento dos tribunais que tratam de cidadania italiana, já que decisões de um tribunal podem influenciar a postura de outros ao redor do país.

O que está em jogo: artigo 3-bis

No centro da disputa está o artigo 3-bis da lei italiana de cidadania, dispositivo incluído no arcabouço da reforma de 2025 e que passou a ser questionado quanto à sua compatibilidade com normas da União Europeia. É justamente sobre esse ponto que a Corte de Justiça da UE deve se manifestar.

O artigo 3-bis está no coração das discussões sobre até onde a reforma de 2025 pode ir ao restringir o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Enquanto a Corte de Luxemburgo não decide, tribunais como os de Catanzaro e Brescia preferem não avançar no julgamento de mérito dos casos que dependem diretamente da interpretação desse artigo.

A suspensão dos processos até a manifestação da Corte de Justiça da UE demonstra a incerteza jurídica que ainda cerca partes da reforma da cidadania de 2025.

Por que isso importa para descendentes no Brasil

A decisão de Brescia tem impacto direto sobre milhares de brasileiros descendentes de italianos que buscam o reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial. Muitos desses processos foram protocolados justamente depois da reforma de 2025 e agora podem enfrentar o mesmo destino: suspensão até a Corte de Justiça da UE decidir sobre o artigo 3-bis.

Com a nova audiência de Brescia marcada apenas para 2027, fica claro que processos semelhantes em tramitação em outros tribunais italianos também podem ficar parados por período prolongado, à espera de uma definição que vale para todo o país — não apenas para o caso específico analisado em cada comarca.

Isso reforça a necessidade de acompanhamento constante da situação por quem já entrou com ação judicial ou pretende buscar a Cidadania Italiana por essa via, já que o desfecho da disputa em Luxemburgo deve estabelecer parâmetros que os tribunais italianos passarão a seguir de forma uniforme. Quem ainda está reunindo documentação para dar entrada em um processo pode se informar sobre a busca de certidões na Itália, etapa que segue necessária independentemente do rumo que a disputa sobre o artigo 3-bis venha a tomar.

A espera pela definição da Corte de Justiça da UE também interessa a quem já vive na Itália ou planeja se mudar para lá, já que o desfecho da disputa pode alterar as regras de acesso à cidadania para gerações futuras de descendentes. Para quem acompanha o dia a dia de brasileiros no país, vale a pena seguir também o conteúdo sobre Vida na Itália.

Diante da complexidade do tema e das constantes mudanças trazidas pela reforma de 2025, especialistas recomendam atenção redobrada aos desdobramentos judiciais antes de tomar decisões sobre o processo de reconhecimento da cidadania italiana.

Enquanto a Corte de Justiça da União Europeia não se manifesta, tribunais italianos devem continuar avaliando caso a caso se suspendem ou não os processos ligados à reforma de 2025, seguindo o precedente já aberto por Catanzaro e agora reforçado por Brescia.

Quer saber se você tem direito à cidadania italiana? Fale com uma assessoria especializada.

Fonte: Insieme