UE proíbe 'nudifier apps' a partir de 2 de dezembro

A Comissão Europeia confirmou que, a partir de 2 de dezembro de 2026, entrará em vigor o banimento de aplicações que “despem” pessoas sem consentimento, as chamadas nudifier apps, e afirmou estar preparada para aplicar a regra desde o primeiro dia, segundo a ANSA.

Resumo da decisão — UE proíbe nudifier apps a partir de 2 de dezembro

A porta‑voz da Comissão declarou que a normativa do AI Act será aplicada integralmente a partir de 2 de dezembro e que apps que geram imagens sexualizadas não consensuais serão proibidas quando oferecidas no mercado da União Europeia, segundo a ANSA. O anúncio responde a uma carta assinada por mais de 100 eurodeputados que pediam ação imediata contra essas tecnologias.

“Estas atividades são ilegais e não têm lugar na Europa”, disse a porta‑voz da Comissão, segundo a ANSA.

Motivação e alcance — AI Act, privacidade e proteção da imagem

O banimento visa responder às crescentes preocupações sobre sistemas de inteligência artificial capazes de “despir” ou sexualizar pessoas sem seu consentimento, com riscos claros à privacidade e à integridade psicológica das vítimas. A carta enviada à Comissão destacou também o uso dessas ferramentas para visar políticos e figuras públicas da UE, ampliando o debate sobre segurança democrática e abuso digital.

Segundo a ANSA, os eurodeputados que assinaram a carta pediram que a Comissão não apenas declare a ilegalidade dessas apps, mas também implemente medidas eficazes de fiscalização desde a data de vigência do AI Act. A Comissão respondeu afirmando que o quadro jurídico europeu já contém ferramentas para proibir e sancionar a oferta desses serviços no mercado único.

Implicações práticas — fiscalização e aplicação do AI Act

Ao afirmar estar pronta para aplicar a norma “desde o primeiro dia”, a Comissão sinaliza que haverá fiscalização ativa e possibilidade de ações rápidas contra provedores que continuem a disponibilizar nudifier apps na UE. Isso pode incluir ordens de remoção de serviços, multas administrativas e outras medidas previstas no AI Act para sistemas de risco.

A medida integra o conjunto de regras do AI Act, que regula o desenvolvimento, a comercialização e o uso de sistemas de IA na União Europeia. Embora o foco da Comissão seja o mercado europeu, a aplicação extraterritorial de leis digitais costuma atingir plataformas, provedores de nuvem e intermediários que operam ou oferecem serviços dentro da UE.

Relevância para brasileiros e descendentes de italianos — quem pode ser afetado

• Usuários no Brasil: brasileiros e descendentes de italianos que acessam serviços digitais hospedados ou oferecidos na União Europeia podem deixar de encontrar essas apps disponíveis no mercado europeu. A proibição visa impedir práticas que violam direitos de imagem e privacidade.
• Empresas e desenvolvedores: companhias com sede, subsidiária ou infraestruturas ligadas à UE precisarão ajustar produtos para cumprir o AI Act; isso pode implicar na remoção de funcionalidades de nudificação ou no bloqueio do acesso a usuários em determinados territórios, afetando a disponibilidade de apps e serviços digitais para usuários brasileiros.
• Proteção transfronteiriça: embora a proibição seja normativa europeia, provedores globais que queiram manter acesso ao mercado único terão incentivo econômico para eliminar ou limitar ferramentas consideradas ilícitas pela UE, o que tende a reduzir a circulação dessas tecnologias internacionalmente.

Para quem acompanha notícias sobre a Itália e políticas europeias, mudanças regulatórias no âmbito do AI Act também podem repercutir em debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade de plataformas e proteção de dados pessoais — temas que o público encontra com frequência em seções como Notícias da Itália, Vida na Itália e Cidadania Italiana, quando a legislação europeia afeta serviços transfronteiriços.

O que esperar daqui para frente

A expectativa é que a Comissão publique orientações práticas e mecanismos de cooperação com estados‑membros para detectar e conter a oferta dessas aplicações, além de trabalhar com plataformas digitais para garantir remoção rápida de conteúdos e serviços que violem o AI Act. Usuários e desenvolvedores devem acompanhar anúncios oficiais da Comissão Europeia para entender procedimentos de denúncia e requisitos de conformidade.

Fonte: ANSA