Mapa global: proibições e limites nas redes para menores

Meta description: Países adotam proibições ou limites para menores nas redes: Austrália pioneira, Eu Kids Act, países com restrições e lei do Brasil sobre vínculo a tutor.

Desde a Austrália até o Brasil, governos adotam proibições ou limites para o acesso de menores às redes sociais, com foco na verificação de idade e em sanções às plataformas. As medidas variam entre proibição total, controles integrados e obrigação de ligar contas a tutores, gerando debate sobre eficácia e privacidade, segundo a ANSA.

Resumo dos principais países — redes sociais, menores, proibição, verificação de idade

• Austrália: desde o fim de 2025, menores de 16 anos estão proibidos de ter contas em redes sociais. Há previsão de multas severas para plataformas que não implementarem os bloqueios, e o órgão regulador eSafety afirma que mais de 80% dos jovens de 10 a 15 anos conseguem contornar os mecanismos de bloqueio, segundo a ANSA e o próprio eSafety.
• Malásia e Indonésia: adotaram proibição total para menores de 16 anos, segundo reportagem da ANSA.
• China: não há proibição total; o modelo adotado é o do "modo menores", que limita tempo de uso e horários para faixas como 8–16 anos, e aplica controles integrados entre dispositivos e apps. Essa abordagem privilegia restrições de uso e verificação interna.
• Turquia e Emirados Árabes Unidos: impuseram restrições para menores de 15 anos, com exigências de verificação e limites de acesso.
• Brasil: nova legislação exige que a conta de menores de 16 anos seja vinculada a um tutor, tornando o responsável legal pela conta e pela gestão das configurações. A medida altera práticas de privacidade e gestão de contas entre famílias brasileiras.
• Estados Unidos: não existe uma lei federal única que proíba menores; o campo é marcado por legislação estadual, propostas federais e medidas adotadas por empresas (ex.: acordos e políticas recentes da Meta para proteção de jovens), conforme apurado pela ANSA.
• União Europeia: a Comissão Europeia aprovou o chamado Eu Kids Act, cujo tema central é a verificação da idade nas plataformas digitais e regras específicas para menores. A proposta intensifica a atenção sobre tecnologias de checagem de idade e proteção de dados.
• Itália: o tema está em debate político, sem lei definitiva aprovada até o momento reportado pela ANSA; qualquer mudança futura deverá considerar preocupações sobre eficácia e direitos fundamentais.

Impactos, desafios e pontos de atenção — verificação de idade e fiscalização

• Eficácia das proibições: o alto índice de contorno das restrições coloca em dúvida a efetividade prática de proibições legais. >80% de jovens que burlam bloqueios na Austrália (segundo eSafety) é exemplo citado pela ANSA para ilustrar esse problema.
• Fiscalização e sanções: muitas leis preveem multas severas para plataformas que falham em cumprir as regras. Na prática, a aplicação e os resultados dependem da capacidade regulatória local, cooperação internacional e das ferramentas técnicas usadas pelas empresas.
• Verificação da idade: é o ponto central das iniciativas. As soluções variam entre modos integrados (China), ligação da conta a um tutor (Brasil) e tecnologias de checagem na UE. Há controvérsias sobre eficácia, custos, privacidade e risco de discriminação — por exemplo, exigências que forcem o fornecimento de documentos podem excluir ou expor jovens vulneráveis.
• Relevância para brasileiros: a lei brasileira que exige o vínculo de contas de menores a tutores afeta famílias, inclusive as de descendentes de italianos no Brasil que acompanham notícias sobre cidadania e temas da Itália. Pais e responsáveis devem revisar configurações de privacidade e a gestão de contas digitais, lembrando que regras locais definem a conformidade. Veja também reportagens sobre Vida na Itália e atualizações em Notícias da Itália.

O que observar nas próximas etapas — políticas e tecnologia

• Implementação técnica: plataformas precisarão desenvolver métodos confiáveis de verificação de idade que equilibrem efetividade e proteção de dados. A adoção de modos específicos para menores ou processos de autorização por tutores será determinante.
• Cooperação internacional: diferenças entre regimes (proibição total vs. modos integrados) tornam necessária cooperação entre reguladores e empresas para normas coerentes. A União Europeia e países como Austrália têm buscado liderança normativa, o que poderá pressionar provedores globais.
• Direitos e proteção: organizações de defesa digital e especialistas em privacidade alertam para riscos de controles que exponham dados sensíveis; o desafio é proteger menores sem violar direitos fundamentais.

Conclusão

Governos adotam caminhos distintos para limitar o acesso de menores nas redes sociais — da proibição total à exigência de vínculo com tutores ou modos restritivos —, mas a eficácia prática depende de tecnologia, fiscalização e do equilíbrio entre proteção e privacidade. Para brasileiros, a obrigação de ligar contas de menores a um tutor muda a gestão familiar das redes e exige atenção às configurações e à legislação em vigor. Para acompanhar desdobramentos, o leitor pode consultar a seção de Notícias da Itália e matérias sobre Cidadania Italiana.

"A proteção de menores online passa por verificação de idade, limitação de uso e regras de responsabilidade para plataformas", segundo a cobertura da ANSA.

Fonte: ANSA