Ciudadanía Italiana

Garante multa Meta em €805 mi por uso de fotos no Facebook

Autoridade italiana aplica multa de €805 milhões à Meta por acesso não autorizado a fotos e metadados via app Facebook para Android; empresa recorrerá.

Garante multa Meta em €805 mi por uso de fotos no Facebook
Foto: Isabelle K. – Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

A autoridade italiana de proteção de dados, o Garante per la protezione dei dati personali, aplicou nesta semana uma multa de €805 milhões à Meta por práticas consideradas violatórias da privacidade de usuários do aplicativo Facebook em dispositivos Android, segundo a ANSA. A empresa anunciou que irá recorrer da decisão.

Sanção aplicada pelo Garante (Meta, Facebook, Garante, multa)

O Garante impôs a penalidade de €805 milhões à Meta pela forma como o app Facebook para Android teria acessado conteúdos armazenados nos smartphones de usuários italianos. Segundo a ANSA, esse montante equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo, informação citada pela autoridade no comunicado noticioso. A decisão marca uma das maiores multas recentes na Europa contra uma plataforma de redes sociais por questões de proteção de dados.

Motivo da multa: acesso a fotos, vídeos e metadados (Facebook, privacidade)

A investigação focou na função do app chamada "Ottieni suggerimenti dalla galleria quando navighi su Facebook", lançada em 2023, que tinha por objetivo sugerir conteúdos da galeria do telefone como ideias para publicações. De acordo com a apuração da ANSA sobre a decisão do Garante, a função teria permitido o acesso a fotos, vídeos e metadados dos usuários sem um consentimento específico e informado para esse tratamento.

A função em questão era apresentada como auxílio à publicação, mas, segundo o Garante, o modo de obtenção da autorização e a apresentação das finalidades eram insuficientes para configurar um consentimento válido.

Deficiências apontadas na investigação (Garante, privacidade, Facebook)

O inquérito foi aberto em julho de 2025 após denúncia do Centro Tutela Consumatori Utenti de Bolzano, e, conforme noticiado pela ANSA, identificou várias falhas técnicas e de transparência:

  • O app pedia um único consentimento para acesso à galeria em toda a aplicação, sem segmentar ou limitar as finalidades do tratamento.
  • A autorização vinha precedida por um aviso genérico — descrito como "abilitare altre funzioni" — que, segundo o Garante, não esclarecia as finalidades do acesso às imagens e metadados.
  • A opção para obter sugestões da galeria estava pré-ativada, o que poderia permitir que o Facebook lesse conteúdos sem um consentimento informado e específico do titular dos dados.

Para a autoridade, esses elementos configuraram um tratamento de dados incompatível com os requisitos do regulamento europeu de proteção de dados em matéria de legalidade, transparência e especificidade do consentimento.

Reação da Meta (Meta, Facebook, recurso)

Meta anunciou que recorrerá da decisão e manifestou discordância com a avaliação dos fatos e com a aplicação da norma, afirmou a ANSA. A empresa considerou a multa desproporcional e ressaltou que a função era uma ferramenta de apoio à publicação, que poderia ser ativada apenas mediante autorização no dispositivo e ajustada nas configurações do usuário. Em comunicado (citados pela imprensa), a Meta defendeu que oferecia mecanismos para o controlo da função pelos utilizadores.

Relevância para brasileiros e descendentes (privacidade, Garante)

A decisão italiana tem impacto informativo para usuários do Facebook no Brasil e para brasileiros descendentes de italianos que acompanham notícias da Itália, pois exemplifica como reguladores europeus podem sancionar plataformas globais quando aspectos de consentimento e transparência no tratamento de dados pessoais são considerados insuficientes. Para quem pesquisa sobre vida digital e direitos na internet — temas que têm conexões com pautas de Vida na Itália e atualidades em Notícias da Itália cobertas pelo Raízes Italianas — o caso reforça a atenção sobre configurações de privacidade em aplicativos e sobre a atuação das autoridades europeias.

Usuários interessados em cidadania e em atividades que envolvem interações digitais também podem achar relevante acompanhar como decisões regulatórias na Europa influenciam práticas de plataformas globais e a proteção de dados pessoais, tema com repercussões em diversas áreas, inclusive para quem acompanha a mobilidade entre Brasil e Itália e questões ligadas a Cidadania Italiana.

Conclusão A multa de €805 milhões imposta pelo Garante contra a Meta destaca a prioridade das autoridades europeias em fiscalizar o tratamento automatizado de dados sensíveis em apps de grande alcance e aponta para possíveis recursos judiciais e administrativos a serem seguidos. O caso segue como um ponto de atenção para usuários e reguladores sobre os limites do consentimento e da transparência em plataformas digitais.

Fonte: ANSA

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