Efeito Luxemburgo: tribunal italiano adia julgamento de cidadania

Um tribunal italiano decidiu suspender o julgamento de um processo de cidadania por descendência até que a Justiça Europeia se pronuncie sobre a validade da reforma que restringiu o direito ao reconhecimento por jure sanguinis. A decisão, tomada em Catanzaro, é um dos primeiros sinais concretos de como o chamado "efeito Luxemburgo" já começa a impactar a rotina dos tribunais italianos.

O que aconteceu em Catanzaro

Uma juíza do Tribunal de Catanzaro, no sul da Itália, decidiu adiar para junho de 2027 o julgamento de um processo de cidadania italiana ajuizado depois da entrada em vigor da reforma promovida pelo Decreto Tajani (DL 36/2025, convertido na Lei 74/2025), segundo reportagem da Insieme.

A magistrada optou por suspender a análise do caso à espera do posicionamento da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE), sediada em Luxemburgo, sobre a compatibilidade da nova legislação italiana com normas do bloco europeu. Na prática, o processo fica parado por quase um ano, sem data de audiência antes do prazo fixado.

A medida chama atenção porque revela que juízes italianos de primeira instância já reconhecem que uma decisão futura da CJUE pode alterar diretamente o desfecho de ações sobre reconhecimento de cidadania italiana que tramitam atualmente na Itália.

Por que a decisão europeia é 'determinante'

O centro da questão é o processo C-816/26, atualmente sob análise da CJUE. O caso chegou a Luxemburgo por meio de uma remessa feita pela Corte Constitucional italiana (Corte Costituzionale), que levantou dúvidas sobre pontos da reforma da cidadania de 2025 à luz do direito europeu.

Segundo a Insieme, a juíza de Catanzaro afirmou de forma expressa que a resposta da CJUE será determinante para o julgamento da causa que tramita em seu tribunal. Isso significa que a magistrada entende não ser possível decidir com segurança sobre o caso concreto sem antes saber como a Justiça Europeia vai se posicionar sobre a validade das restrições impostas pela nova lei.

É importante destacar que a Corte Constitucional italiana e a Corte di Cassazione são órgãos distintos, com funções diferentes dentro do sistema judiciário italiano. A remessa à CJUE partiu da Corte Costituzionale, responsável por avaliar a constitucionalidade das leis, enquanto cabe à Cassazione, por meio das Sezioni Unite, uniformizar a interpretação da legislação para todos os juízes do país.

O que dizem os especialistas

O advogado Marco Mellone, citado pela Insieme, avalia que esse tipo de adiamento pode ter um efeito colateral relevante: reduzir, ao menos temporariamente, a sequência de decisões desfavoráveis a descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania pela via judicial.

Segundo essa leitura, tribunais que decidam seguir o exemplo de Catanzaro e suspender seus julgamentos enquanto aguardam o pronunciamento da CJUE evitariam produzir sentenças negativas baseadas em uma lei cuja validade ainda está sendo questionada na esfera europeia. Isso não significa que as ações passem a ser julgadas favoravelmente, mas que parte delas pode simplesmente ficar suspensa, sem movimento, até que o cenário jurídico se esclareça.

O que isso significa para descendentes no Brasil

Para os brasileiros descendentes de italianos, o caso de Catanzaro é mais um indício de que a disputa em torno da reforma de 2025 está longe de ser resolvida. Milhares de processos de reconhecimento de cidadania italiana seguem parados em varas de toda a Itália, aguardando uma definição sobre a validade das restrições impostas pelo Decreto Tajani — entre elas, o fim da possibilidade de bisnetos e gerações posteriores solicitarem a cidadania pela via consular.

O desfecho do caso C-816/26 em Luxemburgo pode se tornar um divisor de águas: se a CJUE considerar que a reforma italiana viola normas europeias, ações judiciais futuras podem voltar a ter mais chances de sucesso. Caso contrário, a tendência é que os tribunais italianos sigam aplicando as restrições da nova lei às ações ajuizadas após 2025.

Enquanto a decisão europeia não sai, especialistas recomendam que descendentes interessados em reconhecer a cidadania italiana se informem sobre a situação específica de seu caso, já que processos protocolados antes da entrada em vigor do decreto contam com proteções previstas no próprio texto da lei. Quem ainda não iniciou o processo pode buscar orientação sobre busca de certidões na Itália e sobre a documentação necessária, mesmo diante do cenário de incerteza jurídica.

O Raízes Italianas continua acompanhando os desdobramentos do caso na Justiça italiana e europeia. Mais atualizações sobre o tema podem ser conferidas na seção de Notícias da Itália e nos conteúdos sobre Vida na Itália.

Diante da complexidade do cenário criado pela reforma de 2025 e pela pendência de julgamento na Justiça Europeia, a orientação de uma assessoria especializada em cidadania italiana pode ajudar descendentes a entender qual é o momento mais adequado para dar entrada em seus processos.

Quer saber se você tem direito à cidadania italiana? Fale com uma assessoria especializada.

Fonte: Insieme